segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Prefeitura de Guamaré, através do SUAS promoverá o carnaval das crianças.

Sob o tema – “Folia: Direitos, Diversidade e Alegria” A Secretaria de Assistência Social, Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente, através dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, 


tem a honra de CONVIDAR as famílias dos Programas: Bolsa Família, Cadastro único e Renda Familiar para participarem do Carnaval do SUAS 2015.

As inscrições já estão abertas nos CRAS de Guamaré e Baixa do Meio, nos horários normais de expediente das 08:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 17:00hs. 
O prefeito Hélio Miranda, irá sair junto com as crianças na avenida principal até o centro da cidade.



Para maiores informações ligue: 3525-2965/ 3525-2379.

domingo, 25 de janeiro de 2015

SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SE REUNIU COM BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DO ALUGUEL.

Desde o último dia 08 de janeiro de 2015, entrou em vigor a Lei 647/2015 que dispõe sobre a Política de Assistência social do município de Guamaré.


A Lei 647/2015 traz modificações em alguns programas, dentre eles o Programa do Aluguel que passou para a categoria de benefício eventual, agora denominando Auxílio Moradia. O auxílio moradia, conforme decreto nº 002/2015 que regulamenta este benefício, trará para os beneficiários mais agilidade com relação ao pagamento do aluguel. O beneficiário prestará conta trimestralmente e será acompanhado pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.


Nesta semana, a Secretária de Assistência Social, Marisa Rodrigues e a equipe técnica do CRAS, juntamente com subprocurador do município, Dr. Filipe Batista Fontenelle, esteve realizando reuniões com os beneficiários do antigo Programa do Aluguel para explicar as modificações e ao mesmo tempo, tranquilizá-los sobre estas mudanças.

Na tarde da última quarta-feira (21/01), aconteceu a reunião às 16:00 horas no Cras do Distrito de Baixa do Meio com a participação dos beneficiários daquela localidade. Na quinta-feira (22/01) a reunião aconteceu às 14:00 horas no ginásio de esporte de Salina da Cruz, com os beneficiários de Lagoa Seca, Morro do Judas, Quilombo, Ponta de Salina e Salina da Cruz. Na manhã de hoje, sexta-feira (23/01) a reunião aconteceu no Clube da Praia com os beneficiários de Vila Maria e do Centro de Guamaré.
Segundo a Secretária Marisa Rodrigues, as reuniões tiraram as dúvidas e tranquilizaram os beneficiários, pois a mudança desburocratizou o processo de pagamento, pois a partir de agora o valor passa a ser depositado na conta do beneficiário para esse locar o imóvel.
O prefeito Hélio Miranda, tem sido incansável em busca de melhores para todos que são assistidos pela secretaria de assistência social. O prefeito desde que assumiu o mandato em janeiro de 2013 vem mantendo vários programas de assistencialismo, além do pagamento do funcionalismo público, contratos e convênios rigorosamente em dia.


segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

Secretaria de Educação do município de Guamaré baixa Edital convocando membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 001/2015 

A Secretaria Municipal de Educação em face de suas atribuições legais, convoca através do presente edital os representantes de alunos, para uma reunião em conformidade com o disposto no § 2º do Art. 4º da Lei Municipal Nº 450/2010-AST, de 12 de março de 2010, para a realização de pleito eleitoral para ocupação das vagas de titular e suplente em virtude de afastamento definitivo dos membros eleitos na assembleia anterior do FUNDEB - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de Valorização dos Profissionais da Educação em Guamaré/RN, período 2013-2015. A reunião se realizará no dia 21/01/2015, as 09h00min horas na Escola Municipal Benvinda Nunes Teixeira, situada a Rua Nicolau Vieira de Melo, 119 – Centro Guamaré/RN.

Guamaré, 16 de janeiro de 2015.

IRACEMA MARIA MORAIS DA SILVEIRA

Secretária Municipal de Educação

CURSOS DO PROGRAMA MULHERES MIL JÁ COMEÇARAM EM BAIXA DO MEIO.

A Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), numa parceria Acessuas Trabalho/Pronatec e EAJ/UFRN, ofereceu desde sábado (17/01), através do Programa Programa Mulheres Mil, cursos de: Corte e Costura, Artesão de Bordado a Mão, Auxiliar de Secretária Escolar e Marisqueiro.


Mais de 80 alunas que foram inscritas compareceram a sede do Programa Capacitar e Empreender, onde receberam quites contendo: camiseta, boné, mochila, caderno e canetas.

O Programa Mulheres Mil, tem como objetivo principal oferecer cursos profissionalizantes e ajudar mulheres em vulnerabilidade social a concluírem seus estudos. Este público alvo foi identificado pela equipe do Acessuas Trabalho/Pronatec que realizou várias mobilizações no território numa parceria com os Cras (Guamaré e Baixa do Meio), CREAS, Setor de Serviços e Benefícios, Cadastro Único-PBF e Secretarias Municipais de Agricultura e Pesca.


Estes cursos são de formação inicial e continuada, com carga horária mínima de 160 horas. O público alvo são mulheres a partir de 16 anos, chefes de família, em situação de extrema pobreza, cadastradas, ou em processo de cadastramento no CadÚnico, preferencialmente beneficiárias do Programa Bolsa Família.

Segundo a Secretária da SEMAS, Marisa Rodrigues, estas mulheres após se capacitarem continuarão sendo acompanhadas pelo Projeto Capacitar e Empreender, pois o município tem o compromisso de inseri-las neste grandioso projeto de inclusão produtiva, uma vez que, este grupo de mulheres encontram muitas dificuldades, decorrentes da extrema pobreza, tais como: baixa autoestima, a necessidade de cuidar da família, o machismo, a violência, a baixa escolaridade, entre outros fatores que as impedem de se qualificarem profissionalmente.

Neste sábado (17/01) teve o início os cursos de Corte e Costura e Auxiliar de Secretaria Escolar. No sábado (24/01), terão início os cursos de Artesão em Bordado e Marisqueiro. As aulas serão ministradas no Telecentro do Distrito de Baixa do Meio.

REUNIÃO TÉCNICA DO SELO UNICEF COM EQUIPE DA EDUCAÇÃO – PARA A SEMANA PEDAGÓGICA - 2015


A Secretária de Assistência Social, articuladora do selo UNICEF e Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Marisa Rodrigues, apresentou para a comitiva da educação nesta quinta - feira, dia 15 de janeiro de 2015, na sala de reunião da secretaria de obras, a Proposta para a Semana Pedagógica - a construção do plano municipal de educação - desafios e possibilidades “integrando as políticas públicas”. 

Uma ação do Selo UNICEF - Edição /2013-2016, Com intuito de levar para dentro desta semana a discussão sobre os indicadores em vermelho da linha de Base do Selo UNICEF pertinentes à educação. Cuja pauta foi:

1 – Proposta para semana pedagógica;
2 – Discursão das propostas extraída dos Pré Fóruns;
3 – Relatórios da 3ª Oficina/Plano Municipal de Ação/Orçamento

O Selo UNICEF precisa da participação de todos e dos diversos segmentos para que possa alcançar os resultados para qual a metodologia foi criada: mudar de fato para melhor a vida de meninos e meninas, reduzindo as desigualdades que afetam as crianças no município. E para que tudo funcione bem, é fundamental que haja organização, divisão de tarefas e o compromisso de todos.
Na educação municipal, a semana pedagógica se constitui num marco referencial para as atividades que serão desenvolvidas durante o ano letivo. Mediante essas constatações, entendeu-se que é imprescindível esta discussão para concretizar as ações que venham a reverter esse quadro, cumprindo assim, o Plano Municipal de Ações.


Objetivando a realização de oficinas direcionadas para a semana pedagógica contemplando os indicadores e as ações estratégicas no fortalecimento e na integração das politicas públicas envolvidas no processo do selo. Induzindo e proporcionando ao corpo docente um melhor entendimento, efetivando a reversão dos indicadores que sinalizam o déficit na educação municipal.
A proposta para esta semana pedagógica será o desenvolvimento de oficinas com e para todo o corpo docente, envolvendo as Secretarias Municipais de: Assistência Social; Esporte e Saúde. E cada secretaria abordará as ações estratégicas que fazem interface com a educação, obedecendo às orientações Metodológicas do Guia do Selo UNICEF no que se refere aos indicadores do Relatório da Linha de Base.

A partir destas oficinas as escolas em consonância com a gestão no ano de 2015, deverão realizar um cronograma que contemple as ações do Plano Municipal, voltadas para reversão dos seguintes indicadores, a saber;


1-            Indicadores da Linha de Base:

1.6. Taxa de abandono no Ensino Fundamental – MEC/INEP 2012
4.3
4,2
VERMELHO
1.7. Distorção idade – Série nos anos finais (5º a 9º ano) do Ensino Fundamental diurno da rede municipal- MEC/INEP 2012

49.9

45.2

VERMELHO
1.8. % DE Crianças beneficiadas pelo Benefício de Prestação   Continuada (BPC) que estão na escola – MDS/MEC 2012

69.0

75.5

VERMELHO

2 – Ações Estratégicas

Objetivo 2: Todas as C e A acessando, Permanecendo e concluindo a educação básica de qualidade na idade certa, com sucesso na aprendizagem:

Ação estratégica
Esta ação está, ou pode estar, vinculada a algum programa, projeto ou iniciativa (federal, estadual ou municipal) existente no município? Qual?
Prazo
Situação de implementação:
1. Em execução
2. A ser implementada



A.3.



IMPLEMENTAR PROGRAMAS PARA Á INCLUSÃO E PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA.
-Programa Mais Educação, Proerd, Proart, projeto de Criança Petrobrás, NUMEESP, Esporte Educação, Salas multifuncionais – atividades didático pedagógica em contra turno . PSE. 

-Elaborar um plano unificado, para o funcionamento dos laboratórios de informártica, garantindo acesso        à internet de qualidade em todas as escolas da rede municipal de ensino, para pesquisas voltadas ao ensino-aprendizagem.

 -Dinamizar a alimentação escolar a partir da criação de hortas na escolas, vizando a promoção de mudanças de hábitos que assegurem a qualidade de vida dos alunos.

-Incluir a cada bimestre ações voltadas para cidadania, permitindo aos alunos oportunidades  de se expressarem quanto aos temas que serão abordados.
  
-Aplicação de medidas sócio educativas no regimento interno da escola em consonância com o ECA e a LDB.

- Contemplar continuamente á acessibilidade nas escolas da rede através do plano de reforma.


- Já é realizada










2015










2015








  

2015/2016






2015





2016

Em execução








  
A ser implementada









A ser implementada









A ser implementada





A ser implementada


   

A ser implementada
A.4.
REALIZAR AS DUAS ETAPAS DA PROVINHA BRASIL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, COM MATRÍCULA NO 2º ANO DO ENSINO FUNDAMANTAL
-Assegurar a continuidade da aplicação da Provinha Brasil na rede municipal de ensino
Realizamos desde que foi implementado
Em execução
A.5.
PROMOVER O ACESSO À ÁGUA DE QUALIDADE, BANHEIRO MASCULINO E FEMININO, E COZINHA NAS ESCOLAS
-Construir em duas escolas banheiros feminino e masculino para ser utilizado pelos alunos.
2015/2016
A ser implementada
A.6.
IMPLEMENTAR AS LEIS 10.639 E 11.645 NAS ESCOLAS.
- Implementar através destas leis ações voltadas para Cultura Afro Brasileira e da Consciência Negra.
2015
A ser implementada
A.7.
DESENVOLVER AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO NAS ESCOLAS.
Propor ações que permitam aos alunos conhecer a realidade de sua comunidade, bem como, interagir sobre as mudanças ocorridas no âmbito de sua convivência.
Dinamizar a alimentação escolar a partir da criação de hortas na escolas, vizando a promoção de mudanças de hábitos que assegurem a qualidade de vida dos alunos.

2015









2015
A ser implementada







A ser implementada
P.2.
PROMOVER AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO NAS ESCOLAS EM TORNO DA CAMPANHA DO UNICEF POR UMA INFÂNCIA SEM RACISMO.
-Inclusão do Art. 8º, Parágrafo I, da DCNEI na proposta pedagógica da educação infantil em combate ao racismo e a discriminação.

2014

Em Execução

Seguindo a linha de trabalho, a política de Assistência Social desenvolverá na oficina a apresentação de dados (abuso e violência sexual, trabalho infantil e o medo da família em deixar a criança com deficiência frequentar a escola) que subsidiarão o entendimento aos docentes de situações implícitas nos indicadores vermelhos, as quais levam o aluno ao abandono e a distorção idade/série, como também, a garantia da permanência do aluno beneficiário do BPC na escola.

Com relação à política da Saúde, esta deverá se remeter as questões de gravidez na adolescência, a execução do PSE, a cobertura vacinal pentavalente, educação sexual e reprodutiva e doenças sexualmente transmissíveis.

A Secretaria de Esporte e Lazer terá como objetivo nessa oficina, a construção do plano municipal de esporte a partir das contribuições do público alvo, para garantir a prática do esporte educacional nas escolas, e dentro dessa perspectiva também abordar o esporte educacional inclusivo como forma de  assegurar a participação das crianças com deficiência.

CONCLUSÃO

Com a realização dessa semana pedagógica será dado mais um grande passo para que as ações estratégicas do Plano Municipal sejam efetivadas dentro dos prazos propostos, porém será necessária a composição de uma comissão de acompanhamento para o monitoramento das ações, composta por 02 técnicos das políticas públicas envolvidas de forma a conseguir reverter os Indicadores em vermelho.

Encaminhamentos:


  1. Convidar um palestrante para falar sobre o BPC na Escola e
  2. Um palestrante de outro município para apresentar experiências exitosas que superou esses indicadores.
  3. Trazer um especialista para abordar o tema da primeira infancia no dia 24 a tarde;
  4. Professor de educação física da UNP: Everton Cortês –  convidar para o sub grupo do esporte e lazer
  5. Dia 26/01/15 “campanha Fora da escolar não pode” – envolver o NUCA é quando inicia a matricula nas escolas.
  6. Capacitação com os gestores escolar entre os dias 09 e 13 de fevereiro

quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

INFÂNCIA FELIZ!


PREFEITO HÉLIO SANCIONA LEI QUE INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GUAMARÉ (SUAS).




Em 07 de Janeiro de 2015, o prefeito Hélio Miranda, sancionou a Lei Municipal Nº 647/2015, instituindo o Sistema Único de Assistência Social em Guamaré (SUAS), que tem como finalidade garantir o acesso aos direitos socioassistenciais aos Guamareense.

Com 131 artigos, a lei sancionada pelo o prefeito, tem como finalidade criar diretrizes para o cidadão ter acesso aos benefícios, serviços, programas e projetos sociais, coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Guamaré 

Por ter passado por correção a Lei Municipal Nº 647/2015, foi republicada hoje (14) no Diário Oficial do Município. 

Confira na íntegra o teor da Lei clicando no link abaixo