Nesta
próxima sexta – feira (19/08/16), a partir da 9h, a Câmara Municipal (Frente
Parlamentar da Primeira Infância) e o Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CMDCA, estará realizando o Seminário Municipal da
Primeira Infância e o lançamento do Pacto pela Primeira Infância. O evento
acontecerá na Câmara e contará com a presença de especialistas da área da
infância e de toda rede de defesa, segurança, proteção e garantia de direitos
inerentes as crianças, bem como, autoridades em geral, mídia local e sociedade
civil.
O
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Órgão
deliberativo das políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes vinculado
a Secretaria Municipal de Assistência – SEMAS, vem coordenando todo o processo na
área da infância, bem como, propôs a constituição de uma Frente Parlamentar da
Primeira Infância que prontamente foi atendido pelo poder legislativo no âmbito
do município.
A Presidente do CMDCA, Marisa Rodrigues da Silva, junto aos
conselheiros vem se empenhando para a realização deste grandioso evento, com a
colaboração das políticas da saúde, educação, assistência social, segurança,
esporte e lazer, pois trata-se da continuidade de ações que já vem sendo
desenvolvidas durante as semanas do bebê realizadas no município,
proporcionando, por sua vez, avanços positivos no âmbito da Política Pública
para a Primeira Infância.
O
Seminário Municipal da Primeira Infância de Guamaré/RN é uma iniciativa da
Câmara Municipal (Frente Parlamentar da Primeira Infância), da Prefeitura
Municipal e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CMDCA. Este evento assegura apresentações, discussões e desafios a partir da
Lei nº 13.257/2016 que institui a Política Integrada da Primeira Infância,
objetivando uma atuação Intersetorial e multiprofissional para a promoção do
desenvolvimento humano a partir da atenção às crianças de até seis anos de
idade.
O
município de Guamaré vem se destacando entre os municípios do RN, por ter
avançado na Política Pública voltada à Primeira Infância com ações e atividades
de grande relevância, propiciando os subsídios adicionais para o
estabelecimento de um arcabouço legislativo de garantia dos direitos das
gestantes e crianças muito pequenas, além de garantir que sejam destinados
recursos financeiros necessários à efetivação do acesso a estes direitos.
Portanto,
o Marco Legal também tem relevância sob o ponto de vista de estimular e
orientar uma melhor aplicação dos recursos públicos e privados em benefício do
bem estar da sociedade como um todo.
Objetivo
Mobilizar as lideranças locais do
Município de Guamaré, que realizam ações que envolvem crianças de até seis anos
de idade e suas famílias, visando contribuir para a adequada aplicação da Lei
13.257/2016 referente ao Marco Legal da Primeira Infância, através das trocas
de experiências e debates que favoreçam a construção do modelo guamareense de
implementação do Marco Legal. Ao final, propõe-se a realização de um Pacto pela
Primeira Infância, com base nas ações previstas na nova legislação, tais como a
criação do Comitê Estadual da Primeira Infância e os Comitês Municipais.
Público-alvo
O
evento é voltado a parlamentares, gestores públicos e privados, profissionais
de Assistência Social, Comunicação Social, Educação, Saúde, Educação, Justiça,
Conselhos Tutelares, Empresários, Pastoral da Criança, Fundações, Associações,
Sociedade, Famílias, representando um espaço para promoção do diálogo e a
integração entre diferentes atores sociais implicados na divulgação do
significado da Primeira Infância e nas políticas públicas de promoção da saúde
e do desenvolvimento humano com foco na primeira infância.
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