CASA RENASCER: ATUANTE NA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA SEXUAL.

18 DE MAIO: MOBILIZAÇÃO E FORMAÇÃO

O enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes não é uma pauta recente defendida pelos direitos humanos. Diariamente, em todo o mundo, diversas crianças e adolescentes são submetidas a situações de perdas de direitos. A data dos 18 de maio surge diante dessa necessidade em reafirmar essa luta diária pelo fim dessas violências. Instituída em lei federal, desde o ano de 2000 organizações e movimentos se articulam e mobilizam a sociedade para lembrar a importância em garantir os direitos infanto-juvenis.

O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDECA Casa Renascer tem sua atuação com vistas à proteção de crianças e adolescentes em situações de violência sexual desde sua fundação, em 1991, e até hoje realiza mobilizações e articulações com outras Redes de Proteção a fim de continuar em busca da garantia plena dos direitos infanto-juvenis. Assim o 18 de maio se tornam mais um símbolo e bandeira de luta, servindo sempre de impulsionamento social ao enfrentamento às violências sexuais.

Oficina sobre a Pactuação e Revisão do Plano Estadual de Enfrentamento a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes

A campanha "Faça Bonito", instituída pelo Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, e reproduzida por diversas cidades e estados do país, busca alertar a sociedade pela denúncia das violências sexuais, com o uso de mecanismos como o Disque 100. Além disso, busca também promover toda a discussão necessária quanto a implantação e efetividade de políticas públicas para a garantia de direitos e enfrentar essas violências. No ano de 2016 não foi diferente. Diversas cidades estão realizando, desde a semana passada, uma ampla programação de debates e discussões sobre a temática, em alusão ao 18 de maio. No Rio Grande do Norte ocorreu, em 06 de maio, numa parceria do CEDECA Rio de Janeiro com a Rede ECPAT Brasil, Comitê Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes (VSCA), e apoio do CONANDA e Secretaria de Direitos Humanos (SDH); e apoio local do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente, Fórum DCA/RN e CEDECA Casa Renascer, a oficina sobre a"Pactuação e Revisão do Plano Estadual de Enfrentamento a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes". Como ponta pé das ações do 18 de maio no RN, a oficina visou principalmente levar às organizações da sociedade civil, poder público e instituições de controle social, a discussão de como está se efetivando o Plano Nacional e os Planos Estaduais.

Sayonara Dias, CEDECA Casa Renascer

Diante de uma análise situacional das promoções de proteção infanto-juvenis do RN, verificou-se grandes fragilidades ainda presentes no Sistema de Garantia de Direito (SGD). Questões como o desconhecimento do Plano Estadual por parte de técnicos que realizam a política, a falta de recursos financeiros, articulação deficitária das Redes de Proteção e até falhas nos canais de denúncia, são ainda significativas no estado. Além disso, Sayonara Dias do CEDECA Casa Renascer, apresentou um breve diagnóstico do Plano Estadual a partir dos seus eixos, levantando os principais desafios para atingir os objetivos e metas. Consideramos avanços na mobilização do Dia 18 de Maio, em ações pontuais e fragmentadas, assim como na formação com adolescentes e jovens sobre o tema, o que é muito pouco diante da complexidade da questão. Não obstante, espaços de formação às Redes de Proteção se tornam de extrema importância para se esclarecer quais as dificuldades que o estado passa em garantir as políticas de defesa infanto-juvenis. "Nos falta recursos humanos e materiais, por isso é importante nos fortalecer com formações para garantir o mínimo de proteção às crianças e adolescentes", destacou Ildete Mendes Ponto Focal do Comitê Estadual de Enfrentamento a VSCA. Mesmo com um cenário ainda precarizado, os espaços de mobilização, articulação e discussão se fazem necessários. A ideia de apresentar essa situação problemática no RN veio a ser mais debatida pela Secretária Executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento a VSCA, Karina Figueiredo, ao falar sobre o Plano Nacional. Em um quadro histórico, a Secretária apontou avanços fundamentais na garantia de direitos infanto-juvenis no Brasil. Desde a criação da Constituição Cidadã, a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e a formação dos Planos Temáticos, a avaliação, em 2013, do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes (PNEVESCA) aparece necessário nesse cenário.

Karina Figueiredo, Secretária Executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento a VSCA

No novo Plano Nacional, Figueiredo apresentou os principais eixos de atuação: Prevenção, Atenção, Defesa e Responsabilização, Participação e Protagonismo,Comunicação e Mobilização Social, e Estudos e Pesquisas. Com isso busca-se superar alguns desafios ainda estabelecidos em nossa sociedade, como trabalhar e discutir a sexualidade como um direito humano, através de uma educação sexual emancipatória e libertadora. E é de extrema importância em falar dessa educação sexual, pois com as diversas faltas de recursos para promover políticas de enfrentamento, as Redes de Proteção podem garantir a realização de uma "autodefesa" ou "autoproteção" das crianças e adolescentes. Em paralelo a isso, o CEDECA Casa Renascer vem construindo o "Projeto trabalhando em redes: disseminando a metodologia da autoproteção na rede municipal de Natal/RN". Também discutido na oficina, a necessidade de se ter movimentações como essas fazem que a própria criança tenha conhecimento de seus direitos e de possíveis transgressões, podendo até vir a se proteger e "evitar" situações de violência. Na mesa final da oficina houve uma ênfase nas ações de prevenção VSCA, que por fim, tornou-se o maior objetivo das discussões. Pactuado com todas as instâncias que lá se faziam presente, firmou-se também o compromisso com a realização do processo de avaliação do Plano Estadual de Enfrentamento á VSCA. Para isso, o CONSEC oficializará a resolução que institui a comissão de avaliação do Plano Estadual para iniciar o grupo de trabalhar de avaliação do Plano. Apesar de todas as problemáticas em garantir a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes, as mobilizações não cessam. Já no próximo dia 25/05 às 14h ocorrerá a reunião do Comitê Estadual de Enfrentamento à VSCA e o Fórum DCA/RN, com vistas a retomar a mobilização e articulação dessas Redes de iniciativa da sociedade civil que atuam na defesa de direitos infanto-juvenis. O símbolo do 18 de maio se manifesta em cada espaço de articulação ao enfrentamento das Violências Sexuais, e isso nos impulsiona, cada vez mais, para Fazer Bonito, Denunciar, e Defender nossas crianças e adolescentes!

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