quinta-feira, 18 de agosto de 2016

GUAMARÉ REALIZARÁ SEMINÁRIO MUNICIPAL DO MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA.


Nesta próxima sexta – feira (19/08/16), a partir da 9h, a Câmara Municipal (Frente Parlamentar da Primeira Infância) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, estará realizando o Seminário Municipal da Primeira Infância e o lançamento do Pacto pela Primeira Infância. O evento acontecerá na Câmara e contará com a presença de especialistas da área da infância e de toda rede de defesa, segurança, proteção e garantia de direitos inerentes as crianças, bem como, autoridades em geral, mídia local e sociedade civil.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Órgão deliberativo das políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes vinculado a Secretaria Municipal de Assistência – SEMAS, vem coordenando todo o processo na área da infância, bem como, propôs a constituição de uma Frente Parlamentar da Primeira Infância que prontamente foi atendido pelo poder legislativo no âmbito do município. 

A Presidente do CMDCA, Marisa Rodrigues da Silva, junto aos conselheiros vem se empenhando para a realização deste grandioso evento, com a colaboração das políticas da saúde, educação, assistência social, segurança, esporte e lazer, pois trata-se da continuidade de ações que já vem sendo desenvolvidas durante as semanas do bebê realizadas no município, proporcionando, por sua vez, avanços positivos no âmbito da Política Pública para a Primeira Infância.   

O Seminário Municipal da Primeira Infância de Guamaré/RN é uma iniciativa da Câmara Municipal (Frente Parlamentar da Primeira Infância), da Prefeitura Municipal e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Este evento assegura apresentações, discussões e desafios a partir da Lei nº 13.257/2016 que institui a Política Integrada da Primeira Infância, objetivando uma atuação Intersetorial e multiprofissional para a promoção do desenvolvimento humano a partir da atenção às crianças de até seis anos de idade.

O município de Guamaré vem se destacando entre os municípios do RN, por ter avançado na Política Pública voltada à Primeira Infância com ações e atividades de grande relevância, propiciando os subsídios adicionais para o estabelecimento de um arcabouço legislativo de garantia dos direitos das gestantes e crianças muito pequenas, além de garantir que sejam destinados recursos financeiros necessários à efetivação do acesso a estes direitos.

Portanto, o Marco Legal também tem relevância sob o ponto de vista de estimular e orientar uma melhor aplicação dos recursos públicos e privados em benefício do bem estar da sociedade como um todo.

Objetivo

Mobilizar as lideranças locais do Município de Guamaré, que realizam ações que envolvem crianças de até seis anos de idade e suas famílias, visando contribuir para a adequada aplicação da Lei 13.257/2016 referente ao Marco Legal da Primeira Infância, através das trocas de experiências e debates que favoreçam a construção do modelo guamareense de implementação do Marco Legal. Ao final, propõe-se a realização de um Pacto pela Primeira Infância, com base nas ações previstas na nova legislação, tais como a criação do Comitê Estadual da Primeira Infância e os Comitês Municipais.

Público-alvo

O evento é voltado a parlamentares, gestores públicos e privados, profissionais de Assistência Social, Comunicação Social, Educação, Saúde, Educação, Justiça, Conselhos Tutelares, Empresários, Pastoral da Criança, Fundações, Associações, Sociedade, Famílias, representando um espaço para promoção do diálogo e a integração entre diferentes atores sociais implicados na divulgação do significado da Primeira Infância e nas políticas públicas de promoção da saúde e do desenvolvimento humano com foco na primeira infância.



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