BOLSA FAMÍLIA: GUAMARÉ ATENDE RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou desde julho do corrente ano, com o apoio dos membros das unidades no Brasil, a primeira fase do Projeto Raio-X Bolsa Família – que consiste em recomendar aos municípios a visita às famílias com indicativos de renda per capita superior ao estabelecido pelo programa e a revisão dos cadastros.

O projeto Raio-X Bolsa Família, patrocinado pelas Câmaras Criminal e de Combate à Corrupção do MPF, identificou, a partir de ferramenta de inteligência desenvolvida pela própria instituição, quatro perfis suspeitos de beneficiários: falecidos, servidores públicos, doadores de campanha e empresários.

O levantamento, de abrangência nacional, é inédito porque não parte da autodeclaração de renda do cidadão, mas sim da análise do cruzamento de dados públicos fornecidas por diversas instituições, como Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Receita Federal e o próprio Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc).

No município de Guamaré/RN o Prefeito Hélio Willamy e a Secretária de Assistência Social, Marisa Rodrigues se comprometeu a realizar a recomendação n° 013/201, solicitados através do ofício nº 484/2016/GAB/VAQ/PRMQ/ASSU – Inquérito Civil Nº 1.28.400.000126/2016-19, datado em 18/08/2016. As providências foram tomadas Juntamente com a coordenação e equipe do Cadastro Único/bolsa família, pelo qual organizou um plano de ação e estruturou uma força tarefa constituída por todas as assistentes sociais lotadas na secretaria para visita domiciliar de averiguação da composição familiar e renda das famílias com indícios de irregularidades no recebimento do programa bolsa família.

Segundo a secretária Marisa Rodrigues o trabalho da atual administração, na averiguação cadastral vem sendo realizado dentro dos parâmetros legal exigidos pelos critérios do Programa Bolsa Família pelo Ministério de Desenvolvimento Social, desde o ano de 2013 onde encontramos mais de 50/% de usuários com indícios de irregularidades. Desde então, tivemos uma redução crescente dessas irregularidades, chegando agora em apenas 13,44% identificadas pelo Ministério Público Federal. A secretária Marisa Rodrigues, acrescenta que não foi falta de informação e esclarecimentos para com os usuários beneficiados, a mesma lamenta que algumas pessoas usam de má fé as informações solicitadas para estarem dentro dos critérios do programa, autodeclarando uma renda fictícia, abaixo da sua realidade econômica a fim de receber o benefício, prejudicando aquelas pessoas e famílias que realmente precisam ser beneficiadas. Essa medida pelo Ministério Público Federal, sem dúvida vem contribuir para a lisura da gestão do cadastro e Programa Bolsa Família, assim podemos acreditar em uma nova cultura de conscientização para que as  pessoas possam de fato declarar a verdade para serem beneficiadas. Queremos também afirmar que cumprimos fidedignamente a recomendação no qual resultou as seguintes averiguações encaminhadas ao Ministério Público Federal:

TRABALHO EFETUADO ATÉ A DATA DE 18/11/2016:

a)           Família de Servidores: TOTAL EM AVERIGUAÇÃO: 366 famílias

Ø    Total de famílias com os benefícios cancelados: 274 famílias – 75%;

Ø    Total de famílias que mudaram de município: 06 famílias – 2%;

Ø    Total de Benefícios Liberados após parecer do Serviço Social e comprovação documental que as famílias estavam dentro dos critérios estabelecidos pelo Programa Bolsa Família para continuarem a receber o benefício: 30 famílias – 8%;

Ø    Total de famílias com os benefícios bloqueados: 56 famílias – 15%, destas 24 famílias tiveram parecer emitido por assistente social desfavorável para continuarem a receber o benefício do Bolsa Família e os relatórios  encaminhados ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário para realizar o cancelamento; e 32 famílias necessitam trazer para o Cadastro Único documentos que comprovem a regularidade da renda, se as mesmas não o fizerem durante o prazo de 03 meses terão o benefício cancelado.

OBSERVAÇÃO: Em anexo planilha com as famílias e as situações identificadas.

Cancelados	Liberados	Bloqueados	Transferências
274	30	56	6

b)           Família de Empresários: TOTAL EM AVERIGUAÇÃO: 67 famílias

Ø    Total de famílias com benefícios cancelados: 38 famílias – 57%;

Ø    Total de famílias que mudaram de município: 01 família – 1%;

Ø    Total de Benefícios Liberados após parecer do Serviço Social e comprovação documental que as famílias estavam dentro dos critérios estabelecidos pelo Programa Bolsa Família para continuarem a receber o benefício: 02 famílias – 03%;

Ø    Total de famílias com os benefícios bloqueados: 26 famílias – 39%, estas famílias necessitam trazer para o Cadastro Único documentos que comprovem a regularidade da renda ou o fechamento da empresa, se as mesmas não o fizerem durante o prazo de 03 meses terão o benefício cancelado.

Cancelados	Bloqueados	Liberados	Transferências
38	26	2	1

1)           Em anexo a planilha solicitada e outras com todas as situações identificadas na averiguação da auditoria realizada, quais sejam: do total de 433 averiguações, temos atualmente: 312 benefícios cancelados (72%), 07 benefícios transferidos para outros municípios (2%), 32 benefícios liberados por parecer do serviço social (7%) e 82 benefícios bloqueados e em processo de regularização ou cancelamento (19%).

Cancelados	Bloqueados	Liberados	Transferências
312	82	32	7

Dentro da recomendação solicitada pelo Ministério Público Federal foi o de promover a afixação do inteiro teor da presente recomendação em locais visíveis de suas repartições e na agência da Caixa Econômica Federal e Lotérica, no qual foi feita cópia da recomendação do Ministério Público Federal, elaborado um Ofício Circular da Prefeitura para os gestores das repartições públicas (Gabinete Civil e Secretaria de Assistência Social), gerente da Caixa Econômica Federal e o responsável pela Lotérica explicando a solicitação do MPF e afixado em local público a recomendação e todo seu teor.