Nessa terça-feira (27/06) e
quarta-feira (28/06), foram realizadas a Pré-conferência relativa à VII
Conferência Municipal de Assistência Social em Baixa do Meio e Centro de
Guamaré, que terá como tema: “Garantia de Direitos para o Fortalecimento do
SUAS”, servirá como um espaço de debate e avaliação da política de Assistência
Social, de caráter participativo e deliberativo, no sentido de consolidar e
ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuários, no fortalecimento do
Sistema Único de Assistência Social.
Coordenada pelo Conselho Municipal
de Assistência Social – CMAS e Secretaria Municipal de Assistência Social com a
participação da presidente do CMAS Neide de Souza, Secretária de Assistência
Social Marisa Rodrigues e demais conselheiros, trabalhadores e usuários da
assistência social.
Os trabalhos foram
conduzidos na discussão do processo conferencial sobre os serviços e programas
que compõem o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, como da importância e
relevância da participação social nas discussões norteadoras para o
aprimoramento da política pública de assistência social.
Após a exposição central da
conferência, todos os participantes se envolveram para conferir e avaliar o que
está sendo realizado e propor novas medidas para que a Política de Assistência
Social possa avançar, a fim de atender as necessidades e direitos dos seus
usuários nos quatros grupos, referentes aos Eixos (subtemas), para debater e
elencar propostas para serem abordadas na VII Conferência Municipal, sendo
eles:
EIXO 1: A
proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para
a gestão dos direitos socioassistenciais;
EIXO 2: Gestão
democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS;
EIXO 3: Acesso
às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e
transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais;
EIXO 4: A
legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades
dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
No momento da discussão dos
grupos foram apresentadas de 3 a 5 propostas referente ao debate ocorrido em
cada Eixo, sendo todas debatidas e votadas em Plenária Final e eleitas duas
propostas de cada grupo, no intuito de serem discutidas também na VII
Conferência Municipal que será realizada nos dias 11 e 12 de julho .
Finalizando, foram eleitos
delegados para representar os usuários do SUAS de Baixa do Meio e assentamentos
bem como do Centro de Guamaré e localidades. “É fundamental que as
pessoas participem, para que possam decidir sobre seus interesses, afinal, é o
próprio cidadão que será beneficiado.
Este é o ponto de partida da assistência
social comprometida com a participação popular e com um projeto de uma nova
sociedade mais democrática, justa e solidária”, destacou Gustavo Pinato.
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