quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

PREFEITO HÉLIO SANCIONA LEI QUE INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GUAMARÉ (SUAS).




Em 07 de Janeiro de 2015, o prefeito Hélio Miranda, sancionou a Lei Municipal Nº 647/2015, instituindo o Sistema Único de Assistência Social em Guamaré (SUAS), que tem como finalidade garantir o acesso aos direitos socioassistenciais aos Guamareense.

Com 131 artigos, a lei sancionada pelo o prefeito, tem como finalidade criar diretrizes para o cidadão ter acesso aos benefícios, serviços, programas e projetos sociais, coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Guamaré 

Por ter passado por correção a Lei Municipal Nº 647/2015, foi republicada hoje (14) no Diário Oficial do Município. 

Confira na íntegra o teor da Lei clicando no link abaixo


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