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| Mudança de escola das crianças do Bolsa Família deve ser comunicada |
Brasília, 3 – Neste início
de ano letivo, as famílias beneficiárias do Bolsa Família com crianças entre 6
e 17 anos devem ficar atentas: se ocorreu mudança de escola em 2015, é
necessário informar a alteração ao setor responsável pelo Cadastro Único no município.
Sem a atualização da informação sobre a instituição de ensino, o governo não
pode fazer o acompanhamento da frequência escolar desses alunos.
Manter os filhos
matriculados e frequentando as aulas é um dos compromissos que os beneficiários
assumem ao serem incluídos no Bolsa Família. A cada bimestre letivo, mais de 15
milhões de alunos beneficiários do programa renda têm a frequência escolar
acompanhada em todo o país – desses, 95% cumprem a condicionalidade, em média.
Pelas regras do Bolsa Família, a
frequência escolar mínima é de 85%, para estudantes de 6 a 15 anos, e de
75% para estudantes de 16 e 17 anos.
Além dos compromissos na
área de educação, os beneficiários também devem cumprir as condicionalidades de
saúde, que incluem vacinação das crianças de 0 a 6 anos e realização de
consultas de pré-natal pelas gestantes.
O poder público também tem
responsabilidades. Deve garantir às famílias o acesso aos serviços sociais
básicos de educação e de saúde e, no caso daquelas em descumprimento, identificar
se elas estão enfrentando alguma situação de vulnerabilidade.
Outras mudanças – É
importante que os beneficiários atualizem as informações no Cadastro Único
sempre que houver qualquer mudança na situação familiar, não só transferências
de escola, mas também aumento da renda, nascimento de um filho e mudança de
domicílio. “Quanto mais atualizada a informação no cadastro, maior o nível de
serviços que os governos conseguem levar a essas famílias”, explica o
secretário nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento de
Combate à Fome (MDS), Luís Henrique Paiva.
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