Objetivando orientar e tirar
dúvidas das famílias beneficiárias do cartão renda cidadã de acordo com a nova
Lei 647/2015 que dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município de
Guamaré/RN, precisamente no art. 29 dos benefícios eventuais, foi realizada uma
reunião na noite desta quinta-feira (21), no CRAS do Distrito de Baixa do Meio.
A reunião foi coordenada pela
Assistente Social daquele CRAS, Rosane Vicente Santos, e pela Coordenadora do
setor de Serviços e Benefícios Samara Nascimento, que iniciaram suas falas
colocando a preocupação da Secretaria de Assistência Social (SEMAS) quanto a
importância do cadastramento e atualização pelas famílias do Cadastro Único,
evitando assim, possíveis bloqueios ou cancelamento do benefício.
Na oportunidade, duas
beneficiarias do Cartão Renda Cidadã, pessoalmente por livre e espontânea
vontade, procuraram o CRAS de Baixa do Meio para solicitar o cancelamento do
benefício, pois entenderam que não estão mais dentro do perfil do programa de
transferência de renda municipal.
O Programa Renda Cidadã
O Programa Municipal Renda
Cidadã, é um Benefício Eventual destinado as famílias e pessoas com renda de um
salário mínimo ou renda per capita familiar inferior ou igual a ¼ (um quarto)
do salário mínimo e/ou com impossibilidades de arcar por conta própria com o
enfrentamento de contingências sociais que provoquem riscos e fragilize a
manutenção da unidade familiar, a sobrevivência de seus membros ou a manutenção
da pessoa, para isso, a família ou pessoa beneficiada deverá estar cadastrada
no Programa Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal atualizado
e residir no município há pelo menos cinco anos (exceto nos casos de calamidade
pública).
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