O município de Guamaré realizou
durante os dias 29 e 30 (terça e quarta feira), promovido pela secretaria
Municipal de Assistência Social /SEMAS, através do Centro de Referência de
Assistência Social/CREAS e Coordenadoria de Alta Complexidade, atividades
e estratégias de mobilização social em alusão ao 11º ano de aprovação da Lei nº
11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha aderindo a Campanha
nacional “Campanha Agosto Lilás: Violência Contra a Mulher Não Tem
Desculpa. Tal Lei se tornou um Marco de avanço quanto à proteção de mulheres
vítimas de violência.
Com objetivo de explanar e
sensibilizar a população Guamareense acerca do significado histórico e a
importante conquista de uma Lei específica que pune indivíduos agressores, que
comentam atos que atentem contra a integridade física, moral, psicológica ou
social das mulheres, na última terça-feira (29), ocorreu a Blitz educativa na
BR-406 na localidade de Baixa do Meio e à tarde no centro de Guamaré sendo abordadas
várias pessoas alertando sobre a violência contra a mulher.
E na quarta feira, 30 de agosto,
na Câmara municipal de Vereadores, o Encontro da Mulher Guamareense.
O evento contou com a convidada a
Draª Lucineide Freire, que além de ser advogada e militante nas causas voltadas
à promoção, proteção e defesa dos direitos das mulheres, é membro do Comitê
Estadual de Enfrentamento à Violência e Conselheira do Conselho de Direitos das
Mulheres em Natal. A mesma ministrou Palestra Magna com o tema “Violência
contra a mulher não tem desculpa”.
Também, houve apresentação cultural
com a Banda Filarmônica da Secretaria Municipal de Turismo e o cordelista
Francisco de Betânia que poeticamente se expressou em defesa da mulher que
sofre violência.
Além das autoridades que
compuseram a mesa, os vereadores Ednor Albuquerque, Lizete Negreiros e Carlos
Câmara, a secretária da SEMAS Marisa Rodrigues, a representante do Ministério
Público Giselda Vasconcelos, a representante do poder Executivo e Secretária de
esportes Larissa Mayara e a usuária representante do Programa de Apoio às Mulheres/PAM
Andrea Gonçalves, ainda se destacam as presenças e participação da Secretária
Andréia da Costa (Sec. de meio Ambiente e Urbanismo), Secretária Joelma
Guimarães Miranda (Sec. de Transporte e Trânsito), Secretário Edvan
Martins-Barreto (Sec. de Agricultura e Pesca) e a representante da Secretaria
de Planejamento e Desenvolvimento Integrado Patrícia Miranda.
O Encontro também contou com o
público do Centro de Referência de Assistência Social/CRAS, do Centro de
Referência Especializado de Assistência Social/CREAS e do PAM, totalizando
cerca de 130 participantes.
A Secretária Marisa Rodrigues
apresentou dados atualizados relativos à violência contra mulheres no município
e destacou avanços positivos na política nessa área, tais como, disponibilidade
de serviços e profissionais habilitados para trabalhar as demandas de violência
doméstica, No que tange ao suporte técnico competente, o Centro de Referência
Especializado – CREAS, Serviço que compõe a Proteção Especial, se apresenta
como suporte ao enfrentamento de situações de violência contra a mulher,
ofertando serviços direcionados à temática como forma de auxiliar na superação
da violência. Ainda, o Serviço conta com atendimentos psicossociais e
jurídicos, realizando ações em parceria com a rede de proteção municipal,
buscando findar a violência e fortalecer as possibilidades de reconstrução da
dignidade fragilizada.
Também informou que recentemente
o Prefeito Hélio Willamy assinou o Termo de Cooperação para implantação
do Projeto “Maria da Penha vai às escolas”, onde será feita divulgação e
aprofundamento da temática com os alunos e o Serviço do Programa de Apoio a
Mulher – PAM, onde disponibiliza ações e serviços articulados de acesso à
rede socioassistencial com as demais políticas públicas municipais, buscando o
fortalecimento e valorização da mulher e sua família na sociedade, de acordo
com as diretrizes dispostas na Lei Municipal nº 647/2015.
Colocou ainda para os presentes,
a secretária Marisa Rodrigues a proposta do projeto de Lei a ser encaminhado
pelo executivo a Câmara para a criação do conselho da mulher e de uma
coordenadoria Especial de políticas pública voltada para as mulheres. Outras
iniciativas como a realização de uma audiência Pública para tratar a questão da
violência contra a Mulher frente as crescentes estatísticas identificadas no
município.
A Dra. Lucineide Freire
apresentou todo o referencial jurídico, Lei Maria da Penha e as penalidades dos
agressores, os tipos de crimes cometidos, ameaça, lesão corporal, feminicídio,
estupro, crimes contra honra e a liberdade de expressão são apenas alguns deles
de maiores evidência contra a mulher.
Destacou que As mulheres tem
coragem hoje e denunciam mais iniciativa importante para sua defesa. Como
também parabenizou a gestão de Guamaré pelo trabalho que vem desenvolvendo em
defesa da mulher.
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