Todas as crianças de Guamaré, desde o período da gestação até os três
anos de idade, terão garantido o atendimento e o acompanhamento do
desenvolvimento integral na rede de apoio local e ampliada do Município,
através do Programa de Atendimento na Primeira Infância – PAPI.
O Programa de
Atendimento na Primeira Infância – PAPI, foi aprovado pelo Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Guamaré, por
meio da Resolução Nº 005/2016-CMDCA, que entrou em
vigor no dia 20 de abril, e publicado no Diário Oficial do Município na edição
da última sexta-feira (22).
O PAPI
está inserido no Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI, aprovado pela
Resolução 009/2015 de 22 de junho de 2015 – CMDCA.
Através
do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI ,foi traçado o diagnóstico da
realidade e as ações finalísticas (objetivos e metas) que o município deverá
realizar, tendo em vista cada um dos direitos da criança afirmados pela
Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pelas leis
que se aplicam aos diferentes setores, como educação, saúde, assistência,
cultura, convivência familiar e comunitária.
O PAPI
foi apresentado durante a 34ª Reunião extraordinária do dia 15 de dezembro de
2015, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
Nesta reunião foram apresentas as propostas que o programa oferece de
desenvolvimento de atividades com as crianças, seus familiares e a comunidade,
a fim de fortalecer vínculos e prevenir a ocorrência de situações de
negligência e de risco social.
Com a
aprovação e implantação do Programa de Atendimento na Primeira Infância – PAPI,
o município de Guamaré, através da gestão do prefeito Hélio Miranda, avança
cada vez no social, instituindo mais um canal de proteção as suas crianças que
passarão a ter um tratamento especial durante o período que as mesmas mais
requerem cuidados.
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