CAMPANHA CRIANÇA É PRIORIDADE!

A REDE NACIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA que é composta por mais de 200 instituições que lutam pelos direitos das crianças lançou a campanha CRIANÇA É PRIORIDADE que objetiva levar os candidatos a prefeito de todo o país a assinarem um termo de compromisso para investirem em políticas públicas para crianças.

A campanha recém-lançada tem o objetivo de mobilizar candidatos e candidatas às prefeituras de todas as cidades brasileiras a assumirem um compromisso público pelos direitos da criança. Por meio da participação social de entidades ligadas à área, a ideia é  realizar um verdadeiro mutirão para informar os candidatos sobre as atribuições da Prefeitura na garantia dos direitos das crianças na primeira infância importância de promover e articular políticas intersetoriais e a necessidade de implantar um Plano Municipal pela Primeira Infância.

     

O município de Guamaré está à frente de outras cidades, pois já tem o Plano Municipal pela Primeira Infância. O Programa de Atendimento na Primeira Infância – PAPI, foi aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Guamaré, por meio da Resolução Nº 005/2016-CMDCA, que entrou em vigor no dia 20 de abril, e publicado no Diário Oficial do Município na edição da última sexta-feira (22).

O PAPI está inserido no Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI, aprovado pela Resolução 009/2015 de 22 de junho de 2015 – CMDCA.

Através do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI, e foi traçado um diagnóstico da realidade e as ações finalísticas (objetivos e metas) que o município deverá realizar, tendo em vista cada um dos direitos da criança afirmados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pelas leis que se aplicam aos diferentes setores, como educação, saúde, assistência, cultura, convivência familiar e comunitária.

O PAPI foi apresentado durante a 34ª Reunião extraordinária do dia 15 de dezembro de 2015, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Nesta reunião foram apresentas as propostas que o programa oferece de desenvolvimento de atividades com as crianças, seus familiares e a comunidade, a fim de fortalecer vínculos e prevenir a ocorrência de situações de negligência e de risco social.

Com a aprovação e implantação do Programa de Atendimento na Primeira Infância – PAPI, o município de Guamaré, através da gestão do prefeito Hélio Miranda, avança cada vez no social, instituindo mais um canal de proteção as suas crianças que passarão a ter um tratamento especial durante o período que as mesmas mais requerem cuidados.

Além disso, Guamaré implantou o marco legal pela primeira infância no mês de agosto coordenado pela Frente Parlamentar pela Primeira Infância e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

   

É importante e essencial para o desenvolvimento das crianças que exista uma política forte de proteção, para que direitos sejam respeitados e ações realizadas no intuito de proteger meninos e meninas, principal realizadas pelo próprio Poder Público.

Organizações e cidadãos podem participar dessa mobilização nacional (se inscrevendo através do site da RNPI – www.primeirainfancia.org.br) e receber o material, que inclui a carta e o termo de compromisso para entregar aos candidatos, um guia informativo da campanha, e imagens para promover os direitos das crianças que podem ser compartilhadas através das redes sociais.