quinta-feira, 22 de junho de 2017

SEMAS EMITE NOTA ESCLARECENDO QUE DECLARAÇÃO DE RENDA É AUTO DECLARATÓRIA E QUE ACOMPANHAMENTO DAS CONDICIONALIDADES EM GUAMARÉ, É EXEMPLO PARA O RN.


Uma matéria irresponsável postada nas redes sociais mostra que muito se fala e pouco se sabe, uma vez que, a fiscalização do Ministério Público Federal, encontra inconsistência nas declarações dos Beneficiários do Programa Bolsa Família nos municípios, e cabe aos municípios averiguarem, ou seja, as declarações dos beneficiários como são auto declaratórias, cabe aos órgãos de controle fiscalizarem e a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), fazer os devidos procedimentos.

O Município de Guamaré tem o total de 4.018 famílias inscritas no Cadastro Único, sendo que 1.959 destas declararam ter renda per capita de até R$ 85,00 e 372 de renda entre R$ 85,01 e R$ 170,00.  Destas o Governo Federal beneficiou, no mês de maio de 2017, 1.887 famílias, ou seja, ainda 444 famílias inscritas no Cadastro Único, declararam está dentro do perfil do Programa, e ainda não foram beneficiadas.

Com o objetivo de diminuir as inconsistências, de 02 em 02 anos a SEMAS vem fazendo o recadastramento de todas as famílias do Cadastro Único, como acontece este ano. No ano passado, a Secretária Marisa Rodrigues, disse que foi realizada uma averiguação sobre uma lista enviada pelo Ministério Público Federa, onde os técnicos emitiram os devidos pareceres, deferindo alguns e indeferindo outros, já que as listas do MPF apontam irregularidades, mas isso, não quer dizer que elas existam. Resultando os seguintes números: Família de Servidores em averiguação foram de 366 famílias, destas 274 famílias – 75% tiveram os benefícios cancelados para a averiguação;  06 famílias – 2% mudaram de município; 30 famílias – 8% tiveram os benefícios liberados através de  parecer do Serviço Social e comprovação documental que as famílias estavam dentro dos critérios estabelecidos pelo Programa Bolsa Família e 56 famílias – 15% tiveram os benefícios bloqueados:, destas 24 famílias tiveram parecer emitido por assistente social favorável para continuarem a receber o benefício do Bolsa Família.


67 famílias eram de empresários (Beneficiários que abriram microempresas para gerirem algum tipo de negócio), destes 38 famílias – 57% tiveram os benefícios cancelados; 01 família 1% mudou de município; 02 famílias – 3% tiveram os benefícios liberados através de parecer do Serviço Social e comprovação documental que as famílias estavam dentro dos critérios estabelecidos pelo Programa Bolsa Família e 26 famílias – 39% tiveram os benefícios bloqueados para averiguação.

Ao final, foi encaminhado ao MPF ofício relatando todo o processo dessa averiguação com seguintes quantitativos alcançados: todas as situações identificadas na averiguação da auditoria realizada, quais foram: do total de 433 averiguações em novembro de 2016: 312 benefícios cancelados (72%), 07 benefícios transferidos para outros municípios (2%), 32 benefícios liberados por parecer do serviço social (7%) e 82 benefícios bloqueados e em processo de regularização ou cancelamento (19%).

Ressaltamos que as inconsistências em suspeitas pelo Ministério Público Federal, são de caráter auto declaratórias pelos beneficiários do PBF. A secretaria Municipal de Assistência Social atendeu a notificação e contribuiu para a averiguação dessas famílias no prazo estabelecido pelo MPF. Destacamos que houve uma diminuição significativa no número de beneficiários entre os dados de agosto e novembro de 2016 (período da realização da averiguação) Em agosto eram 1.779 beneficiários e Novembro foram 1.601, uma redução de 178 beneficiários.

Quanto a Gestão do Programa Bolsa Família, no tocante a Gestão Municipal, a Secretária Marisa Rodrigues, ressalta que os índices quanto as condicionalidades do Programa Bolsa Família, configuram entre as melhores do Estado, conforme números do Ministério do Desenvolvimento Social.

Vejam:

Em relação às condicionalidades, o acompanhamento da frequência escolar,   com base no bimestre de novembro de 2016, atingiu o percentual de 98,2%, para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos, o que equivale a 1.456 alunos acompanhados em relação ao público no perfil equivalente a 1.483. Para os jovens entre 16 e 17 anos, o percentual atingido foi de 92,4%, resultando em 306 jovens acompanhados de um total de 331.

Já o acompanhamento da saúde das famílias, na vigência de dezembro de 2016, atingiu 98,2 %, percentual equivale a 1.740 famílias de um total de 1.772 que compunham o público no perfil para acompanhamento da área de saúde do município.

Fonte: http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/relatorio.php#Visão Geral


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